Constituição da República Portuguesa

Descrizione

Esta obra apresenta o texto fundamental da República Portuguesa, estabelecendo a estrutura política, os direitos fundamentais e os deveres dos cidadãos, bem como a organização do Estado. Publicada pela Livraria Almedina, esta edição de 1993 serve como uma referência essencial para estudantes de direito, profissionais jurídicos e cidadãos interessados no ordenamento constitucional de Portugal.