Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação

Sinossi di Legislação do Ordenamento do Território, Urbanização e Edificação

Esta obra técnica reúne a legislação fundamental relativa ao ordenamento do território, urbanismo e edificação em Portugal. Publicado pela editora Vida Económica, o livro serve como um guia jurídico essencial para profissionais do setor, abrangendo normas de planeamento e regulamentação urbana vigentes até à sua data de edição. Com mais de 600 páginas, o volume apresenta uma estrutura detalhada e prática, facilitando a consulta de decretos e regulamentos específicos para arquitetos, engenheiros e juristas que atuam na gestão do território.